MPE E TRIBUNAL UNIDOS: PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO TEM PRAZO DE 180 DIAS PARA INICIAR A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO OU ENFRENTARÁ MULTAS PESADAS!

Alto Alegre do Maranhão, a cidade rica em recebimentos de verbas federais, mas pobre porque o povo não ver aplicações dessas verbas na cidade.

Por Francisca Sousa - Blogueira 

Em um golpe de justiça que ecoa pelas ruas de Alto Alegre do Maranhão, o Excelentíssimo Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de São Mateus, AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO, acatou o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e impôs um prazo inadiável de 180 dias para que a Prefeitura Municipal inicie as obras de um tão necessário matadouro. A determinação judicial, que já causa burburinho na cidade, surge como uma resposta contundente às alarmantes questões de saúde pública que ameaçam a comunidade.

A falta de um matadouro regulamentado não é apenas uma questão administrativa; é uma bomba-relógio que pode explodir em doenças transmissíveis e comprometer a qualidade da alimentação dos cidadãos! A legislação brasileira, em especial a Lei nº 1.283/1950, estabelece normas rigorosas para garantir a segurança alimentar. E o descumprimento dessas normas pode trazer consequências devastadoras para a saúde da população!

Foto ilustrativa 

A cidade de Alto Alegre do Maranhão hoje não tem um matadouro municipal bem equipado não porque o município não tenha verbas ou condições financeiras, afinal, nos últimos 4 anos 5 meses já recebeu mais de 110 MILHÕES de FPM - Fundo de Partipação dos Municípios, ou seja, os recursos próprios do município. Sendo assim Alto Alegre do Maranhão hoje está nas mãos de administradores que recebem milhões mais não entrega nada de grandiosos a sociedade altoalegrense.

Mas as consequências não param por aí! O juiz também deixou claro: caso a gestão municipal não cumpra essa ordem, estará sujeita a multas diárias de R$ 1.000,00! Isso mesmo! Mil reais por dia até que o matadouro seja construído! Uma pressão forte sobre as autoridades locais para que ajam com urgência e responsabilidade.

A construção desse matadouro é vital não apenas para assegurar o bem-estar da população, mas também para promover práticas sustentáveis na produção alimentar. O abate irregular e sem supervisão sanitária representa um risco iminente não só aos consumidores, mas também aos criadores de animais, que podem enfrentar sérias consequências.

Neste cenário alarmante, espera-se que a gestão municipal atenda à determinação judicial com seriedade e compromisso. Afinal, o futuro da saúde pública em Alto Alegre do Maranhão está em jogo! A sociedade civil e a Câmara Legislativa devem se mobilizar e acompanhar de perto o cumprimento dessa decisão judicial, garantindo que os direitos fundamentais à saúde e à alimentação adequada sejam respeitados.

O tempo está correndo, e a contagem regressiva já começou! Será que Alto Alegre do Maranhão vai finalmente ter seu matadouro? Ou as autoridades deixarão essa oportunidade passar? A resposta está nas mãos da Prefeitura – e os cidadãos estão atentos!