A prefeita municipal de Alto Alegre do Maranhão, NILSILENE DO LIORNE, ainda achando que a Câmara Legislativa é um puxadinho do seu palacete, vê o Judiciário colocando-a no seu devido lugar e a obrigando a cumprir com a lei e a Constituição ou terá que deixar sua cadeira e seu palácio.
O excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus, Doutor AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO, Deferiu favorável a Liminar pleiteada pela Câmara Legislativa de Alto Alegre do Maranhão.
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| JULIANA VIEIRA Presidenta da Câmara Legislativa de Alto Alegre do Maranhão e prefeita NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA |
Por Elyabe Lyma, jornalista e Diretor Geral do Jornal Brasil Online.
ALERTA! Um verdadeiro bombardeio jurídico está acontecendo em Alto Alegre do Maranhão! A Câmara Municipal, sob a liderança da advogada Annabel Gonçalves Barros Costa, impetrou um Mandado de Segurança explosivo contra a prefeita Nilsilene Santana Ribeiro Almeida! O motivo? A prefeita estaria DESCUMPRINDO a Constituição Federal ao não realizar o repasse integral do duodécimo!
O QUE ESTÁ EM JOGO?
Os repasses da Prefeitura têm sido parciais, comprometendo SERIAMENTE o funcionamento da Câmara Municipal. O valor exigido é de R$ 313.408,47 (trezentos e treze mil quatrocentos e oito reais e quarenta e sete centavos), um montante que representa 7% da receita tributária e das transferências que a lei garante. Essa situação pode colocar a gestão pública em xeque, levantando questões gravíssimas sobre a autonomia dos poderes!
A JUSTIÇA INTERVÉM!
O juiz responsável pela ação não se deixou levar pela maré de irregularidades e afirmou que o direito ao repasse integral é líquido e certo! Com base no "fumus boni iuris" e no "periculum in mora", ele concedeu uma liminar que obriga Nilsilene a realizar o repasse mensal completo em até CINCO dias! E se ela não cumprir? A prefeita pode enfrentar uma multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e ainda responder por crime de responsabilidade!, com possibilidade de afastamento da prefeita NILSILENE DO LIORNE.
O QUE VEM A SEGUIR?
As autoridades já estão em alerta máximo e foram notificadas para se manifestar em até dez dias. O futuro político da prefeita está em jogo, e o Ministério Público pode ser acionado para investigar essa crise sem precedentes!
UM CHAMADO À SOCIEDADE!
Essa reviravolta levanta uma série de perguntas sobre a gestão pública na cidade. A população deve ficar atenta e exigir respeito às normas constitucionais que garantem a autonomia dos poderes legislativo e executivo. O que mais virá à tona nessa história? Fique ligado para as próximas atualizações desse escândalo que promete agitar Alto Alegre do Maranhão!
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Em cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso V da Constituição Federal e na Lei nº 13.188/2015, assegura-se aos citados nesta matéria o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os interessados poderão apresentar suas manifestações em até 7 dias após a publicação desta matéria. Assim a direção do JORNAL BRASIL ONLINE poderá corrigir alguma informação que por acaso tenha sido feita de forma incorreta. Contato da redação do jornal whatsapp: 88.99339.4432 e e-mail,: jornalista.elyabelima@gmail.com
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