MAIS UMA VERGONHA: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO mantém a decisão do juiz da 1 vara de São Mateus do Maranhão sobre repasses à Câmara Legislativa de Alto Alegre do Maranhão.
Com a justiça não se brinca, a lei está para ser cumprida, mas a prefeita NILSILENE DO LIORNE ainda não conseguiu assimilar isso, mesmo estando em início de seu segundo mandato.
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Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão NILSILENE DO LIORNE e Presidenta da Câmara Legislativa de Alto Alegre do Maranhão Doutora JULIANA VIEIRA. |
Por Elyabe Lyma, Jornalista e Diretor Geral do Jornal Brasil Online.
Em uma decisão que promete agitar os bastidores da política local, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ratificou a determinação do juiz da 1ª Vara de São Mateus, que estabeleceu os repasses constitucionais obrigatórios à Câmara Legislativa de Alto Alegre do Maranhão.
A prefeita NILSILENE DO LIORNE, em um claro sinal de desespero, tentou reverter essa decisão no Tribunal de Justiça, buscando derrubar a ordem que a obrigava a repassar mensalmente à Câmara Legislativa o valor de R$ 313 MIL REAIS. No entanto, o Desembargador JOSÉ RIBAMAR FROZ SOBRINHO decidiu por manter a decisão anterior, deixando a prefeita em uma situação complicada. Agora, ela se vê diante da obrigação de cumprir a lei ou poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de uma solução.
Esse desfecho já era esperado por muitos observadores políticos, visto que os repasses tinham sido consistentemente aumentados durante o período em que a prefeita NILSILENE DO LIORNE contava com um aliado político na presidência da Câmara. Com a perda desse apoio e o controle da Câmara devido à sua falta de articulação política, a prefeita parece ter adotado uma postura retaliatória, tentando prejudicar os trabalhos legislativos por motivos pessoais ou por falta de reconhecimento das normas técnicas.
Além disso, essa situação levanta questões sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos em Alto Alegre do Maranhão. A população aguarda com expectativa as próximas movimentações políticas e como isso pode impactar o funcionamento da Câmara Legislativa e os serviços prestados à comunidade. Afinal, o cumprimento das leis é fundamental para garantir a boa governança e a confiança da população nas instituições.
As próximas semanas prometem ser decisivas para o futuro político da prefeita Nilsilene do Liorne e para as relações entre o Executivo e o Legislativo no município.
Em cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso V da Constituição Federal e na Lei nº 13.188/2015, assegura-se aos citados nesta matéria o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os interessados poderão apresentar suas manifestações em até 7 dias após a publicação desta matéria. Assim a direção do JORNAL BRASIL ONLINE poderá corrigir alguma informação que por acaso tenha sido feita de forma incorreta. Contato da redação do jornal whatsapp: 88.99339.4432 e e-mail,: jornalista.elyabelima@gmail.com
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